Atos praticados por este cartório
Tabelionato de notas e registro civil das pessoas naturais, na comarca de Cuiabá/MT. Os atos estão organizados por categoria; os de maior procura trazem página própria, com documentação, etapas e prazo médio informativo.
O que você precisa resolver?
Selecione a situação correspondente ao seu caso. Cada uma delas reúne os atos habitualmente praticados em conjunto, com a relação de documentos exigidos.
- Vou comprar, vender ou transferir um imóvelEscritura, doação e demais atos sobre imóveis.Ver os atos
- Alguém da família faleceuRegistro de óbito, inventário, partilha e reconhecimento de herdeiros.Ver os atos
- Vou me casar ou formalizar uma uniãoHabilitação para casamento, regime de bens e união estável.Ver os atos
- Vou me separar ou divorciarDivórcio por escritura pública e averbação no registro civil.Ver os atos
- Direito de FamíliaNascimento, reconhecimento de paternidade, viagem de menor e curatela.Ver os atos
- Quero organizar meu patrimônio em vidaTestamento, doação, bem de família e diretivas antecipadas.Ver os atos
- Preciso que alguém me representeProcurações públicas, substabelecimento e revogação.Ver os atos
- Preciso reconhecer firma, autenticar ou comprovar um fatoReconhecimento de firma, cópias autenticadas, atas notariais e apostilamento.Ver os atos
- Preciso de uma certidão ou de corrigir um registroSegunda via, averbações, alteração de nome e documentos do exterior.Ver os atos
Atas notariais e apostilamento
Dois atos praticados exclusivamente pelo tabelionato de notas e pouco conhecidos por quem procura o cartório. O que cada um é e em que hipóteses se aplica:
Atas notariais
Instrumento público em que o tabelião narra, com fé pública, um fato que presenciou.
Na ata notarial o tabelião comparece, verifica e descreve o que constatou — o conteúdo de uma página na internet, o teor de mensagens, o estado de um imóvel, a ocorrência de uma assembleia. O documento não declara vontade nem cria obrigação: apenas registra o fato com data certa, e vale como prova em processo judicial ou administrativo. Está prevista no art. 384 do Código de Processo Civil e no art. 7º, III, da Lei nº 8.935/1994.
Casos mais comuns
- Prova de conteúdo na internet, em aplicativos e em mensagens eletrônicas
- Constatação do estado ou da posse de um imóvel, inclusive para usucapião extrajudicial
- Registro de assembleias, reuniões, notificações e recusas
Apostilamento
Apostila da Convenção da Haia, que dá validade a um documento brasileiro no exterior.
A apostila é o selo aposto pelo tabelião que certifica a origem do documento público brasileiro, dispensando a legalização consular nos países signatários da Convenção da Haia de 1961. É o que permite que uma certidão, um diploma, uma procuração ou uma sentença brasileira produza efeito fora do país. O serviço é regulado pelo Provimento nº 62/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Casos mais comuns
- Certidões de nascimento, casamento e óbito para uso no exterior
- Diplomas, históricos escolares e documentos acadêmicos
- Procurações, escrituras e demais documentos notariais destinados a outro país
Todos os atos, por categoria
71 atos relacionados. Cada ato traz o checklist de documentos e o contato direto pelo WhatsApp.
Digite ao menos duas letras para filtrar a relação por nome ou descrição do ato.
Propriedade e imóveis
Atos que formalizam a transmissão, a oneração ou a declaração de direitos sobre bens imóveis.
Escritura de compra e venda
Formaliza a transmissão da propriedade de imóvel entre as partes, exigida por lei para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente)
- CPF de todos os outorgantes
- Certidão de estado civil atualizada (nascimento ou casamento): Cartório de Registro Civil onde o ato foi registrado
- Pacto antenupcial registrado, se houver
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel: Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel
- Certidão negativa de débitos de IPTU do imóvel: Prefeitura do município do imóvel
- Comprovante de recolhimento do ITBI: Secretaria de Fazenda do município do imóvel
Escritura de doação de imóvel
Transferência gratuita de imóvel, com ou sem reserva de usufruto. Também utilizada em planejamento sucessório.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Demais atos desta categoria
Escritura de hipoteca
Constituição de hipoteca como garantia real em operação de crédito.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Cessão de precatório
Cessão de direitos sobre precatório.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Cessão de direitos hereditários
Cessão do quinhão hereditário antes da partilha.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Cessão para adjudicação
Cessão de direitos com finalidade de adjudicação compulsória.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Desmembramento de imóvel
Subdivisão de imóvel em lotes ou frações.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Extinção de usufruto
Extinção ou cancelamento de usufruto vitalício ou temporário.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Confissão de dívida
Reconhecimento formal de dívida, com força de título executivo.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Declaração de posse
Escritura declaratória de posse mansa e pacífica de imóvel.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Outras escrituras públicas
Dação em pagamento, permuta, retrovenda e demais escrituras.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Herança e testamentos
Atos de sucessão praticados pela via extrajudicial, quando presentes os requisitos legais.
Inventário e partilha extrajudicial
Partilha de bens após o falecimento, sem processo judicial, quando os herdeiros são capazes, concordes e não há testamento.
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Documentos necessários
- Certidão de óbito da pessoa falecida
- Documento de identidade oficial e CPF de todos os herdeiros
- Certidão de casamento ou união estável do falecido, atualizada
- Certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros
- Documentos de propriedade dos bens do espólio (imóveis, veículos, contas, aplicações)
- Certidão negativa de testamento: CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados)
Testamento público
Manifestação da última vontade quanto aos bens, nomeação de tutores, reconhecimento de filhos e demais disposições.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Demais atos desta categoria
Nomeação de inventariante
Nomeação extrajudicial de inventariante antes da abertura do inventário.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Inventário negativo
Escritura declaratória da inexistência de bens a inventariar.
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- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Únicos herdeiros
Escritura declaratória que reconhece herdeiros únicos para fins sucessórios.
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- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Renúncia de herança
Renúncia aos direitos hereditários, manifestada por escritura pública.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Família
Atos relativos a casamento, união estável, filiação e organização patrimonial da família.
Casamento civil
Habilitação, celebração civil e definição do regime de bens. A cerimônia pode ocorrer no cartório ou em local externo.
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Documentos necessários
- Noivos solteiros: certidão de nascimento atualizada, original e cópia
- RG e CPF de ambos os noivos, originais e cópias, ou documento equivalente válido
- Noivos divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, original e cópia
- Noivos divorciados: formal de partilha, cópia da sentença ou escritura pública de divórcio
- Noivos viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, originais e cópias
- Noivos viúvos: inventário negativo ou cópia do formal de partilha de bens
- Noivos entre 16 e 18 anos: RG e CPF dos pais, com comparecimento na assinatura
- Dados de duas testemunhas maiores e capazes
As certidões devem estar atualizadas. Datas de celebração e prazos entre a habilitação e o casamento devem ser confirmados com o cartório.
Divórcio extrajudicial
Divórcio consensual e dissolução de união estável pela via extrajudicial, nos casos admitidos em lei.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Escritura declaratória de união estável
Escritura pública que declara a convivência em união estável, com definição do regime de bens.
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- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Demais atos desta categoria
Casamento com nubente estrangeiro
Habilitação com documentos apostilados, tradução juramentada e certidão da Justiça Federal.
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- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Pacto antenupcial
Definição do regime de bens antes do casamento: separação, comunhão universal ou regime misto.
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- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Autorização para viagem de menor
Autorização para a criança ou adolescente viajar desacompanhada ou com apenas um dos pais.
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- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Escritura de bem de família
Instituição voluntária de bem de família para proteção patrimonial.
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- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Compromisso e manutenção
Acordos voluntários sobre alimentos, guarda e demais obrigações familiares.
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- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Declaração de dependência econômica
Declaração para fins previdenciários, fiscais ou administrativos.
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- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Diretivas antecipadas de vontade
Declaração antecipada de vontade quanto a tratamentos médicos (testamento vital).
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- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Doação de bens móveis e valores
Doação de bens móveis ou valores, com ou sem reserva de usufruto.
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- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Escritura de emancipação
Emancipação de menor entre 16 e 18 anos por concessão dos pais.
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- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Reconhecimento de paternidade socioafetiva
Reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, com averbação no registro de nascimento.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Declaração de união estável
Declaração de união estável para fins administrativos.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Declaração de namoro
Declaração formal de relacionamento que não configura união estável.
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- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Procurações
Outorga, repasse e cancelamento de poderes de representação, com a publicidade que a lei exige.
Procuração pública
Ato pelo qual uma pessoa (outorgante) confere poderes a outra (procurador) para praticar atos em seu nome: bancários, jurídicos, imobiliários ou previdenciários.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto do outorgante (RG, CNH ou equivalente)
- CPF do outorgante
- Qualificação completa do procurador (nome, CPF, RG e endereço)
- Descrição dos poderes a serem outorgados e finalidade do ato
Demais atos desta categoria
Procuração para casamento
Poderes específicos para representação em ato matrimonial.
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- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Procuração para divórcio
Poderes específicos para representação em divórcio consensual.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Procuração de pessoa jurídica
Procuração outorgada por empresa a sócios ou prepostos.
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Documentos necessários
- Cartão CNPJ
- Contrato social ou ato constitutivo
- Alterações contratuais ou última alteração consolidada
- Certidão simplificada da Junta Comercial (até 90 dias) ou do Cartório de Registro de Títulos e Documentos
- Documento de identidade com foto e CPF do representante legal
- Documento de identidade com foto e CPF do procurador, além de nacionalidade, estado civil, profissão e endereço completo
Procuração a rogo
Procuração assinada a rogo, quando o outorgante não pode assinar.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Substabelecimento
Repasse a terceiro dos poderes recebidos em procuração.
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- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Revogação de procuração
Cancelamento de procuração outorgada anteriormente.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Revogação de procuração de pessoa jurídica
Cancelamento de procuração outorgada por empresa.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Autenticação e reconhecimento
Atos de fé pública sobre documentos, assinaturas e fatos presenciados pelo tabelião.
Reconhecimento de firma
Reconhecimento por autenticidade, com a assinatura lançada na presença do tabelião, ou por semelhança, com cartão de assinatura arquivado.
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- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Autenticação de cópias
Autenticação de cópias em papel e de cópias digitais, conferindo fé pública ao documento.
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- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Ata notarial
Instrumento público em que o tabelião registra fatos que presencia, para constituir prova em processo judicial ou extrajudicial.
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- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Apostilamento de Haia
Apostila que valida documentos brasileiros nos países signatários da Convenção da Haia.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Demais atos desta categoria
Ata notarial para adjudicação compulsória
Ata que instrui a adjudicação compulsória pela via extrajudicial.
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- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Ata notarial para usucapião
Ata que instrui o procedimento de usucapião extrajudicial.
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- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Autenticação de provas digitais
Autenticação de páginas, mensagens, e-mails e demais provas digitais.
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- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Reconhecimento de sinal público
Reconhecimento da assinatura de tabelião ou autoridade pública.
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- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Escritura declaratória
Declaração formal de fato, estado ou situação, com fé pública.
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- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Carta de sentença notarial
Documento que reproduz decisão judicial transitada em julgado, para apresentação a outros órgãos.
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Certidões de atos notariais
Certidões de atos lavrados neste cartório.
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- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Consulta à Central de Cartões de Firmas
Consulta gratuita para saber em qual cartório do país há cartão de assinatura cadastrado.
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- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Firma digital e certificado do e-Notariado
Reconhecimento de firma em meio eletrônico e emissão do certificado digital notarial.
A confirmar
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- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Atos por videoconferência (e-Notariado)
Escrituras, procurações e demais atos notariais em meio eletrônico, com a mesma validade jurídica do ato presencial.
A confirmar
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- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Solução consensual de conflitos
Acordos formalizados por escritura pública, com força executiva.
Escritura de transação
Solução negociada de conflito, com força de título executivo extrajudicial.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Registro civil das pessoas naturais
Registros, averbações e certidões relativos ao nascimento, ao casamento e ao óbito.
Registro de nascimento
Registro do recém-nascido e emissão da primeira certidão, gratuita por força da Lei nº 9.534/1997.
Gratuito por lei. A Lei nº 9.534/1997 assegura a gratuidade do registro e da primeira certidão.
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Documentos necessários
- Declaração de Nascido Vivo (DN) emitida pela maternidade
- Documento de identidade dos pais
- Pais casados entre si: certidão de casamento
- Pais não casados entre si: comparecimento obrigatório de ambos, com documento de identidade
Registro de óbito
Registro do óbito e emissão da certidão, com orientação sobre os documentos e prazos aplicáveis.
Gratuito por lei. A Lei nº 9.534/1997 assegura a gratuidade do registro e da primeira certidão.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Certidões e segunda via
Certidões de nascimento, casamento e óbito, solicitadas presencialmente ou pela central de registro civil.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Averbações
Averbações em certidões de nascimento, casamento e óbito: divórcio, alteração de nome e demais anotações.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Demais atos desta categoria
Alteração de prenome
Averbação de alteração de prenome no registro civil (Provimentos CNJ nº 73/2018 e nº 149/2023).
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Alteração de prenome e gênero
Averbação de alteração de prenome e de gênero no registro civil (Provimentos CNJ nº 73/2018 e nº 149/2023).
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Retificação de óbito
Correção de erro material em registro de óbito.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Interdição e curatela (Livro E)
Registro de mandados judiciais de interdição, curatela e nomeação de curador.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Livro E: registros especiais
Emancipação judicial, morte presumida, ausência e união estável reconhecida em juízo.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Declaratória de estado civil
Escritura declaratória de estado civil para fins administrativos.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Declaratória de maternidade
Escritura declaratória para reconhecimento de maternidade socioafetiva.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Opção de nacionalidade
Registro da opção de nacionalidade brasileira nos casos previstos em lei.
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- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Transcrição de nascimento ocorrido no exterior
Traslado da certidão de nascimento de brasileiro nascido no exterior.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Transcrição de casamento celebrado no exterior
Traslado da certidão de casamento celebrado fora do país.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Transcrição de óbito ocorrido no exterior
Traslado da certidão de óbito de brasileiro falecido no exterior.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Averbação de divórcio decretado no exterior
Averbação, no assento de casamento, de divórcio decretado fora do país, de forma direta ou após homologação pelo STJ.
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- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Orientação sobre um ato específico
A documentação varia conforme o ato e a situação de cada interessado. O cartório orienta previamente sobre os documentos necessários, as etapas e o prazo médio informativo, antes do comparecimento.
Os emolumentos são fixados por lei estadual e idênticos em todos os cartórios do Estado.
Consultar emolumentosRelação pendente de confirmação pelo cartórioA prática de cada ato depende da delegação e da habilitação deste cartório. Esta relação deve ser conferida item a item antes da publicação em produção.