Registro Civil das Pessoas Naturais na Comarca de Cuiabá/MT
Registros, averbações e certidões relativos ao nascimento, ao casamento e ao óbito.
16 atos desta categoria são praticados pelo Cartório do Distrito de Nossa Senhora da Guia, na comarca de Cuiabá/MT. Cada um abre o checklist de documentos e o contato direto com a serventia. A documentação definitiva depende do caso concreto e é confirmada no atendimento.
Registro de nascimento
Registro do recém-nascido e emissão da primeira certidão, gratuita por força da Lei nº 9.534/1997.
Gratuito por lei. A Lei nº 9.534/1997 assegura a gratuidade do registro e da primeira certidão.
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Documentos necessários
- Declaração de Nascido Vivo (DN) emitida pela maternidade
- Documento de identidade dos pais
- Pais casados entre si: certidão de casamento
- Pais não casados entre si: comparecimento obrigatório de ambos, com documento de identidade
Registro de óbito
Registro do óbito e emissão da certidão, com orientação sobre os documentos e prazos aplicáveis.
Gratuito por lei. A Lei nº 9.534/1997 assegura a gratuidade do registro e da primeira certidão.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Certidões e segunda via
Certidões de nascimento, casamento e óbito, solicitadas presencialmente ou pela central de registro civil.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Averbações
Averbações em certidões de nascimento, casamento e óbito: divórcio, alteração de nome e demais anotações.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Demais atos desta categoria
Alteração de prenome
Averbação de alteração de prenome no registro civil (Provimentos CNJ nº 73/2018 e nº 149/2023).
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Alteração de prenome e gênero
Averbação de alteração de prenome e de gênero no registro civil (Provimentos CNJ nº 73/2018 e nº 149/2023).
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Retificação de óbito
Correção de erro material em registro de óbito.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Interdição e curatela (Livro E)
Registro de mandados judiciais de interdição, curatela e nomeação de curador.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Livro E: registros especiais
Emancipação judicial, morte presumida, ausência e união estável reconhecida em juízo.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Declaratória de estado civil
Escritura declaratória de estado civil para fins administrativos.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Declaratória de maternidade
Escritura declaratória para reconhecimento de maternidade socioafetiva.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Opção de nacionalidade
Registro da opção de nacionalidade brasileira nos casos previstos em lei.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Transcrição de nascimento ocorrido no exterior
Traslado da certidão de nascimento de brasileiro nascido no exterior.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Transcrição de casamento celebrado no exterior
Traslado da certidão de casamento celebrado fora do país.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Transcrição de óbito ocorrido no exterior
Traslado da certidão de óbito de brasileiro falecido no exterior.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Averbação de divórcio decretado no exterior
Averbação, no assento de casamento, de divórcio decretado fora do país, de forma direta ou após homologação pelo STJ.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Orientação sobre um ato desta categoria
A documentação varia conforme o ato e a situação de cada interessado. O cartório orienta previamente sobre os documentos necessários, as etapas e o prazo médio informativo, antes do comparecimento.
Os emolumentos deste ato são fixados por lei estadual e por tabela do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo idênticos em todos os cartórios do Estado. É vedada a concessão de descontos.
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