Alguém da família faleceu
O primeiro ato é o registro de óbito. Havendo bens a partilhar, o inventário pode ser feito por escritura pública quando todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem de acordo, e não houver testamento.
Atos relacionados a esta situação
10 atos reunidos aqui. Cada um abre o checklist de documentos e o contato direto com o cartório. A documentação definitiva depende do caso concreto e é confirmada no atendimento.
Registro de óbito
Registro do óbito e emissão da certidão, com orientação sobre os documentos e prazos aplicáveis.
Gratuito por lei. A Lei nº 9.534/1997 assegura a gratuidade do registro e da primeira certidão.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Inventário e partilha extrajudicial
Partilha de bens após o falecimento, sem processo judicial, quando os herdeiros são capazes, concordes e não há testamento.
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Documentos necessários
- Certidão de óbito da pessoa falecida
- Documento de identidade oficial e CPF de todos os herdeiros
- Certidão de casamento ou união estável do falecido, atualizada
- Certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros
- Documentos de propriedade dos bens do espólio (imóveis, veículos, contas, aplicações)
- Certidão negativa de testamento: CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados)
Únicos herdeiros
Escritura declaratória que reconhece herdeiros únicos para fins sucessórios.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Nomeação de inventariante
Nomeação extrajudicial de inventariante antes da abertura do inventário.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Inventário negativo
Escritura declaratória da inexistência de bens a inventariar.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Renúncia de herança
Renúncia aos direitos hereditários, manifestada por escritura pública.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Cessão de direitos hereditários
Cessão do quinhão hereditário antes da partilha.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Escritura declaratória de união estável
Escritura pública que declara a convivência em união estável, com definição do regime de bens.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Retificação de óbito
Correção de erro material em registro de óbito.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Transcrição de óbito ocorrido no exterior
Traslado da certidão de óbito de brasileiro falecido no exterior.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Na classificação jurídica do cartório, estes atos aparecem em: Registro civil das pessoas naturais, Herança e testamentos, Propriedade e imóveis, Família. Ver a relação completa por categoria
Não sabe por onde começar?
Se a sua situação não se encaixa exatamente em nenhum destes atos, fale com o cartório antes de vir. A orientação prévia sobre qual ato se aplica e quais documentos levar evita um segundo deslocamento.
Os emolumentos deste ato são fixados por lei estadual e por tabela do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo idênticos em todos os cartórios do Estado. É vedada a concessão de descontos.
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