Vou me separar ou divorciar
O divórcio pode ser feito por escritura pública quando há consenso entre as partes e não há filhos menores ou incapazes. Depois de lavrada a escritura, o divórcio é averbado na certidão de casamento.
Atos relacionados a esta situação
5 atos reunidos aqui. Cada um abre o checklist de documentos e o contato direto com o cartório. A documentação definitiva depende do caso concreto e é confirmada no atendimento.
Divórcio extrajudicial
Divórcio consensual e dissolução de união estável pela via extrajudicial, nos casos admitidos em lei.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Procuração para divórcio
Poderes específicos para representação em divórcio consensual.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Averbações
Averbações em certidões de nascimento, casamento e óbito: divórcio, alteração de nome e demais anotações.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Averbação de divórcio decretado no exterior
Averbação, no assento de casamento, de divórcio decretado fora do país, de forma direta ou após homologação pelo STJ.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Escritura de transação
Solução negociada de conflito, com força de título executivo extrajudicial.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Na classificação jurídica do cartório, estes atos aparecem em: Família, Procurações, Registro civil das pessoas naturais, Solução consensual de conflitos. Ver a relação completa por categoria
Não sabe por onde começar?
Se a sua situação não se encaixa exatamente em nenhum destes atos, fale com o cartório antes de vir. A orientação prévia sobre qual ato se aplica e quais documentos levar evita um segundo deslocamento.
Os emolumentos deste ato são fixados por lei estadual e por tabela do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo idênticos em todos os cartórios do Estado. É vedada a concessão de descontos.
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