Atos de Família na Comarca de Cuiabá/MT
Atos relativos a casamento, união estável, filiação e organização patrimonial da família.
15 atos desta categoria são praticados pelo Cartório do Distrito de Nossa Senhora da Guia, na comarca de Cuiabá/MT. Cada um abre o checklist de documentos e o contato direto com a serventia. A documentação definitiva depende do caso concreto e é confirmada no atendimento.
Casamento civil
Habilitação, celebração civil e definição do regime de bens. A cerimônia pode ocorrer no cartório ou em local externo.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Noivos solteiros: certidão de nascimento atualizada, original e cópia
- RG e CPF de ambos os noivos, originais e cópias, ou documento equivalente válido
- Noivos divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, original e cópia
- Noivos divorciados: formal de partilha, cópia da sentença ou escritura pública de divórcio
- Noivos viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, originais e cópias
- Noivos viúvos: inventário negativo ou cópia do formal de partilha de bens
- Noivos entre 16 e 18 anos: RG e CPF dos pais, com comparecimento na assinatura
- Dados de duas testemunhas maiores e capazes
As certidões devem estar atualizadas. Datas de celebração e prazos entre a habilitação e o casamento devem ser confirmados com o cartório.
Divórcio extrajudicial
Divórcio consensual e dissolução de união estável pela via extrajudicial, nos casos admitidos em lei.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Escritura declaratória de união estável
Escritura pública que declara a convivência em união estável, com definição do regime de bens.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Demais atos desta categoria
Casamento com nubente estrangeiro
Habilitação com documentos apostilados, tradução juramentada e certidão da Justiça Federal.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Pacto antenupcial
Definição do regime de bens antes do casamento: separação, comunhão universal ou regime misto.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Autorização para viagem de menor
Autorização para a criança ou adolescente viajar desacompanhada ou com apenas um dos pais.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Escritura de bem de família
Instituição voluntária de bem de família para proteção patrimonial.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Compromisso e manutenção
Acordos voluntários sobre alimentos, guarda e demais obrigações familiares.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Declaração de dependência econômica
Declaração para fins previdenciários, fiscais ou administrativos.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Diretivas antecipadas de vontade
Declaração antecipada de vontade quanto a tratamentos médicos (testamento vital).
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Doação de bens móveis e valores
Doação de bens móveis ou valores, com ou sem reserva de usufruto.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Escritura de emancipação
Emancipação de menor entre 16 e 18 anos por concessão dos pais.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Reconhecimento de paternidade socioafetiva
Reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, com averbação no registro de nascimento.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Declaração de união estável
Declaração de união estável para fins administrativos.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Declaração de namoro
Declaração formal de relacionamento que não configura união estável.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Orientação sobre um ato desta categoria
A documentação varia conforme o ato e a situação de cada interessado. O cartório orienta previamente sobre os documentos necessários, as etapas e o prazo médio informativo, antes do comparecimento.
Os emolumentos deste ato são fixados por lei estadual e por tabela do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo idênticos em todos os cartórios do Estado. É vedada a concessão de descontos.
Talvez você procure por
- Propriedade e imóveisAtos que formalizam a transmissão, a oneração ou a declaração de direitos sobre bens imóveis.
- Herança e testamentosAtos de sucessão praticados pela via extrajudicial, quando presentes os requisitos legais.
- ProcuraçõesOutorga, repasse e cancelamento de poderes de representação, com a publicidade que a lei exige.
- Autenticação e reconhecimentoAtos de fé pública sobre documentos, assinaturas e fatos presenciados pelo tabelião.
- Solução consensual de conflitosAcordos formalizados por escritura pública, com força executiva.
- Registro civil das pessoas naturaisRegistros, averbações e certidões relativos ao nascimento, ao casamento e ao óbito.