Escrituras e Atos sobre Imóveis na Comarca de Cuiabá/MT
Atos que formalizam a transmissão, a oneração ou a declaração de direitos sobre bens imóveis.
11 atos desta categoria são praticados pelo Cartório do Distrito de Nossa Senhora da Guia, na comarca de Cuiabá/MT. Cada um abre o checklist de documentos e o contato direto com a serventia. A documentação definitiva depende do caso concreto e é confirmada no atendimento.
Escritura de compra e venda
Formaliza a transmissão da propriedade de imóvel entre as partes, exigida por lei para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente)
- CPF de todos os outorgantes
- Certidão de estado civil atualizada (nascimento ou casamento): Cartório de Registro Civil onde o ato foi registrado
- Pacto antenupcial registrado, se houver
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel: Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel
- Certidão negativa de débitos de IPTU do imóvel: Prefeitura do município do imóvel
- Comprovante de recolhimento do ITBI: Secretaria de Fazenda do município do imóvel
Escritura de doação de imóvel
Transferência gratuita de imóvel, com ou sem reserva de usufruto. Também utilizada em planejamento sucessório.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Demais atos desta categoria
Escritura de hipoteca
Constituição de hipoteca como garantia real em operação de crédito.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Cessão de precatório
Cessão de direitos sobre precatório.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Cessão de direitos hereditários
Cessão do quinhão hereditário antes da partilha.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Cessão para adjudicação
Cessão de direitos com finalidade de adjudicação compulsória.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Desmembramento de imóvel
Subdivisão de imóvel em lotes ou frações.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Extinção de usufruto
Extinção ou cancelamento de usufruto vitalício ou temporário.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Confissão de dívida
Reconhecimento formal de dívida, com força de título executivo.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Declaração de posse
Escritura declaratória de posse mansa e pacífica de imóvel.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Outras escrituras públicas
Dação em pagamento, permuta, retrovenda e demais escrituras.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Atos desta categoria com página própria
Estes atos trazem documentação, procedimento, etapas, base legal e prazo médio informativo em página dedicada.
Orientação sobre um ato desta categoria
A documentação varia conforme o ato e a situação de cada interessado. O cartório orienta previamente sobre os documentos necessários, as etapas e o prazo médio informativo, antes do comparecimento.
Os emolumentos deste ato são fixados por lei estadual e por tabela do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo idênticos em todos os cartórios do Estado. É vedada a concessão de descontos.
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