Inventário, Partilha e Testamento na Comarca de Cuiabá/MT
Atos de sucessão praticados pela via extrajudicial, quando presentes os requisitos legais.
6 atos desta categoria são praticados pelo Cartório do Distrito de Nossa Senhora da Guia, na comarca de Cuiabá/MT. Cada um abre o checklist de documentos e o contato direto com a serventia. A documentação definitiva depende do caso concreto e é confirmada no atendimento.
Inventário e partilha extrajudicial
Partilha de bens após o falecimento, sem processo judicial, quando os herdeiros são capazes, concordes e não há testamento.
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Documentos necessários
- Certidão de óbito da pessoa falecida
- Documento de identidade oficial e CPF de todos os herdeiros
- Certidão de casamento ou união estável do falecido, atualizada
- Certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros
- Documentos de propriedade dos bens do espólio (imóveis, veículos, contas, aplicações)
- Certidão negativa de testamento: CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados)
Testamento público
Manifestação da última vontade quanto aos bens, nomeação de tutores, reconhecimento de filhos e demais disposições.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Demais atos desta categoria
Nomeação de inventariante
Nomeação extrajudicial de inventariante antes da abertura do inventário.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Inventário negativo
Escritura declaratória da inexistência de bens a inventariar.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Únicos herdeiros
Escritura declaratória que reconhece herdeiros únicos para fins sucessórios.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Renúncia de herança
Renúncia aos direitos hereditários, manifestada por escritura pública.
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Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Atos desta categoria com página própria
Estes atos trazem documentação, procedimento, etapas, base legal e prazo médio informativo em página dedicada.
Orientação sobre um ato desta categoria
A documentação varia conforme o ato e a situação de cada interessado. O cartório orienta previamente sobre os documentos necessários, as etapas e o prazo médio informativo, antes do comparecimento.
Os emolumentos deste ato são fixados por lei estadual e por tabela do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo idênticos em todos os cartórios do Estado. É vedada a concessão de descontos.
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