Solução Consensual de Conflitos na Comarca de Cuiabá/MT
Acordos formalizados por escritura pública, com força executiva.
1 atos desta categoria são praticados pelo Cartório do Distrito de Nossa Senhora da Guia, na comarca de Cuiabá/MT. Cada um abre o checklist de documentos e o contato direto com a serventia. A documentação definitiva depende do caso concreto e é confirmada no atendimento.
Escritura de transação
Solução negociada de conflito, com força de título executivo extrajudicial.
Ver detalhes
Documentos necessários
- Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF de todas as partes
- Certidão que comprove o estado civil atual: nascimento, casamento ou casamento com averbação
- Comprovante de endereço atualizado
Checklist específico a confirmarEsta é a documentação básica comum aos atos notariais. A lista completa deste ato depende do caso concreto; confirme com o cartório antes de comparecer.
Orientação sobre um ato desta categoria
A documentação varia conforme o ato e a situação de cada interessado. O cartório orienta previamente sobre os documentos necessários, as etapas e o prazo médio informativo, antes do comparecimento.
Os emolumentos deste ato são fixados por lei estadual e por tabela do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo idênticos em todos os cartórios do Estado. É vedada a concessão de descontos.
Talvez você procure por
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